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Martin Eckert/CC
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Vítimas do
Holocausto são lembradas na obra do escultor George Segal no Lincoln Park
em São Francisco [EUA]
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Um
capítulo de sua reflexão sobre os direitos humanos: o texto “Quinze anos
depois” e seus desdobramentosCelso Lafer
No percurso intelectual de Norberto Bobbio, os direitos
humanos são um tema de primeira plana. Na sua reflexão valeu-se do
método de aproximações sucessivas e, de maneira multidisciplinar, dos
conceitos dos diversos campos a que se dedicou. Por esta razão, no seu
trato da matéria, explicitamente convergem o grande teórico do
Direito, da Política e das Relações Internacionais, não faltando
também o intelectual militante que se dedicou a salvaguardar a cultura
dos fanatismos políticos.
Em A era dos direitos Bobbio
realça, à maneira de Kant, que um dos sinais positivos do nosso tempo
é a importância crescente atribuída ao reconhecimento dos direitos
humanos. Este reconhecimento resulta do reforço mútuo dos processos
históricos de positivação, generalização, internacionalização e
especificação da tutela jurídica dos direitos humanos. O marco inicial
da afirmação universal e positiva dos Direitos Humanos foi a
Declaração de 1948, da Organização das Nações Unidas (ONU) que inseriu
na agenda internacional os direitos humanos como um tema global. Para
Bobbio, o antecedente conceitual desta dimensão abrangente é o
kantiano jus cosmopoliticum
que antecipava o momento em que a violação do direito ocorrida numa
parte da terra seria sentida em todas as outras. Na discussão do
processo de especificação, Bobbio observa que se trata de um
aprofundamento da tutela, que deixa de levar em conta apenas os
destinatários genéricos – o ser humano, o cidadão – objeto do processo
de generalização, e passa a cuidar do ser em situação. São dois os
exemplos que ele dá da especificação no plano internacional relevantes
para o tema do Holocausto: a Convenção da ONU de 1965 para a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Convenção
para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio de 1948. Esta
estende a um grupo humano considerado em seu conjunto o alcance dos
artigos 3, 4 e 5 da Declaração Universal, com rigor de uma tutela
penal.
A conversão dos direitos humanos num tema global e não circunscrito –
o processo da internacionalização – e algumas relevantes facetas do
processo de especificação como as acima mencionadas, são o resultado
de uma política do Direito cuja fonte material foi a sensibilidade
axiológica ao horror erga-omnes
do mal da descartabilidade do ser humano, produto do ineditismo
da violência do racismo nazista que levou ao Holocausto. Auschwitz,
diz Bobbio, é um dos acontecimentos que impõe uma discussão sobre o
problema do mal que ele examina em o
Elogio da serenidade e outros escritos morais, nas suas duas
vertentes: o mal ativo, infligido pela violência prepotente e sem
limites do poder, e o mal passivo, sofrido por aqueles que padecem uma
pena sem culpa. É também em o Elogio
da serenidade que Bobbio trata da natureza do preconceito e do
racismo, da sua fenomenologia e suas ideologias, apontando que a forma
mais persistente de racismo conhecida pelos europeus é o
anti-semitismo.
Faço este registro de bem conhecidas reflexões de Bobbio (1), pois
creio que elas têm um importante antecedente que as ilumina e
complementa. Refiro-me ao texto “Quinze anos depois” e seus
desdobramentos, de que tratarei neste artigo.
“Quinze anos depois”é o texto do discurso pronunciado por Bobbio na
sinagoga de Turim no dia 10 de janeiro de 1960, em uma manifestação de
solidariedade à comunidade judaica. Foi publicado em
Risorgimento, X, nº 1, gennaio
1960, pp. 8-9 e republicado em
Rassegna mensile di Israel, junho de 1974. Traduzido para o
português, foi publicado com uma apresentação minha na
Revista USP nº 61
(março-abril-maio 2004, pp. 223-231). Esta apresentação, assim como a
minha intervenção no XXII Congresso Mundial de Filosofia do Direito e
Filosofia Social realizado em Granada, Espanha, na mesa-redonda em
homenagem a Bobbio, publicada em Doxa
- Cuadernos de Filosofía del Derecho, 28 (2005, pp. 81-89) são
os pontos de partida deste artigo.
Recebi a separata da republicação de 1974 de “Quinze anos depois” do
próprio Bobbio na seqüência do nosso contacto pessoal que teve início
por ocasião de sua viagem ao Brasil, em 1982. “Quinze anos depois” é
um texto muito relevante no trato por Bobbio do horror e da
perplexidade diante da descartabilidade do ser humano engendrada pelo
racismo do totalitarismo nazista que impulsionou a positivação, no
plano internacional, do “direito a ter direitos”, para falar com
Hannah Arendt. É nele que Bobbio discute o Holocausto com o rigor e a
profundidade que caracterizam sua obra, na qual mesmo o falado é
sempre " un parlato scritto e
riscritto", como apontado em diálogo com Pietro Polito (2).
Neste texto, Bobbio empenha-se em pensar o Holocausto como uma das
grandes questões da política e dos direitos humanos do século 20. O
genocídio premeditado e organizado, conduzido pelo regime nazista diz
ele, “é um fato único na história, o maior delito até agora realizado
por homens contra outros homens”(3). Neste sentido, Bobbio, em 1960,
antecipa a tese sustentada por Hannah Arendt em
Eichmann in Jerusalem,
publicado em 1963, revisto em 1964, de que o Holocausto é, pela
natureza e escala, um crime sem precedentes e sem antecedentes (4).
Nada há, lembra Bobbio, que se compare com o genocídio organizado e
premeditado: “Entre o horror da guerra e o horror do genocídio, ainda
que não houvesse uma diferença de quantidade (mas seis milhões de
mortos são uma quantidade desmesurada), existe uma diferença de
natureza: a guerra é a eterna luta do homem contra o homem, conduzida
por meios violentos, os homens que se tornaram lobos famintos que se
devoram uns aos outros; a guerra pode também conduzir ao extermínio,
mas o seu fim é a vitória, não o extermínio.
No genocídio organizado e premeditado
o extermínio foi o fim em si mesmo”(5) (grifos do autor).
Lembro que Bobbio reitera esta visão do genocídio também num discurso
pronunciado na sinagoga de Turim em 13 de maio de 1990, publicado
inicialmente no jornal La Reppublica
de 17 de maio de 1990 com o título “I barbari dei Lager possono
tornare...”, portanto, no ano da publicação da primeira edição de A
era dos direitos. É neste livro que Bobbio, como acima apontado, chama
a nossa atenção para a Convenção da ONU para a prevenção e repressão
do crime de genocídio de 1948 e também para a Convenção da ONU de 1965
para a eliminação de todas as formas de discriminação racial como
exemplos do problema de especificação. Estas Convenções são uma
resposta do Direito à escala sem precedentes da presença do mal ativo
no mundo.
O Holocausto suscita outra grande questão discutida por Bobbio e que
pode ser qualificada como integrando o tema arendtiano da ruptura. Em
outras apalavras, a dificuldade de encontrar, nas tradicionais
categorias do pensamento, uma explicação aceitável para o genocídio –
que é um dos componentes do ineditismo histórico do totalitarismo.
Animo-me a fazer esta aproximação porque o tema da ruptura é um dos
que tratei no meu livro de 1988, A
reconstrução dos Direitos Humanos
, um diálogo com o pensamento de
Hannah Arendt, que Bobbio conhecia e, para meu desvanecimento,
a ele se referiu com generosidade em
A era dos direitos (6). Diz Bobbio, a propósito da ruptura:
“Uma das razões do horror que o genocídio nazista continua a suscitar
em mim é o fato de não haver uma explicação, quero dizer uma das
explicações das quais se servem habitualmente os historiadores para
inserir um fato em um contexto mais geral, como os interesses
econômicos, o desejo de poder, o prestígio nacional, os conflitos
sociais, as lutas de classe, as ideologias... não conseguir explicar
sua razão em termos dos habituais motivos humanos o torna mais
medonho” (7).
Bobbio reitera, igualmente, este tema da ruptura, no discurso acima
mencionado de 13 de maio de 1990 na sinagoga de Turim, publicado em
La Reppublica de 17 de maio de
1990: "O genocídio dos judeus é um delito premeditado, anunciado nos
escritos dos nazistas e escrupulosamente, cientificamente executado.
Se destrói o inimigo para ganhar a guerra. Porém o massacre dos judeus
- para que devia servir? - Para que serviu? Nas minhas categorias de
historiador e de homem de razão não encontro uma resposta a estas
perguntas”. (Tradução do autor)
Foi o esforço de buscar uma resposta a estas questões que levou Bobbio
a tratar do tema do mal no já mencionado ensaio recolhido em
Elogio da serenidade. Nesta
ordem de considerações sobre a vigência ou não das categorias do
pensamento, permito-me lembrar que, à sua maneira e valendo-se das
lições dos clássicos, Bobbio discutiu em muitos textos posteriores à
publicação de "Quinze anos depois", as relações entre ética e política
e o tema da razão de estado. Nos dois ensaios, síntese recolhidos em
Elogio da serenidade, observa
Bobbio que uma das maneiras de se tratar desta sempre problemática
relação é a de considerar que a afirmação não ética da razão de estado
encontra sua justificação na exceção à regra, por força da
necessidade, que não tem lei, mas é uma lei em si mesma. É o que
ocorre no direito penal ou no direito constitucional no estado de
sítio. A doutrina da razão de estado afirma, assim, a possibilidade da
derrogação por justa causa das normas e justifica desta maneira a
contravenção lícita dos governantes, que também é sustentada pela
natureza especial da ética política como uma ética especializada (8).
O que torna o horror do Holocausto ainda mais incompreensível é
precisamente o fato de não ser a conseqüência de um estado de
necessidade. Daí a perplexidade que causa, pois o repertório do
pensamento não nos oferece categorias para lidar com o tema. Como diz
Bobbio: “Mas a lúcida gratuidade dos campos de concentração deixa-me
estarrecido e me faz perguntar: porque? Que sentido teve tudo
aquilo?”(9).
Observo que, em função de sua reflexão sobre o processo Eichmann e das
questões jurídicas e políticas que suscitou, Hannah Arendt discute
este problema num texto de 1964
Personal Responsibility Under Dictatorship, só recentemente
publicado na sua versão completa. Aponta que a clássica teoria da
razão de estado não antecipou a completa reversão no regime nazista,
da legalidade, pois o que caracterizou o regime foi a normalidade das
atividades criminosas. Assim, os atos criminosos não são uma exceção à
regra justificada por um estado de necessidade, mas a própria regra de
um permanente estado de exceção. É, paradoxalmente, o estado de
necessidade que pode retardar o extermínio, como foi num momento a
decisão de Himmler, que ela menciona neste contexto (10).
Em “Quinze anos depois” Bobbio discute o tema da eliminação física
baseada no racismo nazista, antecipando e esclarecendo pontos de sua
posterior reflexão, recolhida em o
Elogio da serenidade, sobre a natureza do preconceito e o
racismo e, mais especificamente, sobre o critério de superioridade de
uma “raça” sobre outras, que dá à superior “o direito de suprimir a
inferior”. Desta aberração “a historicamente mais destrutiva foi a
‘solução final’ concebida pelos nazistas para resolver o problema
judaico no mundo” (11). Do ponto de vista operacional esta aberração
calcou-se, como apontou Hannah Arendt, no conceito de “inimigo
objetivo”, ou seja, no ódio público e no combate não a um judeu, mas
ao judeu em geral, independentemente da atitude ou ação dos judeus
indivíduos, que é característica do anti-semitismo moderno por ela
examinada em Origens do totalitarismo
(12). Em “Quinze anos depois”, Bobbio formula nos seguintes
termos o ódio público do racismo anti-semita, inerente ao conceito de
“inimigo objetivo”: “o ódio racional, o ódio voltado não contra esta
ou aquela pessoa, mas contra um genus e, portanto, contra todos
aqueles que pertencem àquele genus independentemente do fato de nos
terem trazido algum dano”. A seguir esclarece, a propósito do
genocídio: “Mas se esta for uma explicação – e por mais que eu busque
parece-me a única possível – é também a mais dura condenação do
nazismo: pela mesma razão que o amor mais alto é o amor não por esta
ou aquela pessoa querida, mas pelo próximo, assim o ódio mais baixo é
o ódio não de uma só pessoa, mas de uma raça inteira e, portanto, dos
indivíduos que a ela pertencem, não por culpa de que sejam
responsáveis, mas por descenderem dela” (13).
Bobbio trata desta mancha que não se lava, dos “delitos que nunca se
expiam por inteiro”, registrando que “não existem expiações coletivas.
A expiação é sempre um fato individual, como são individuais os
delitos que a exigem” (14). Nessa matéria permito-me recorrer
novamente, para esclarecer a posição de Bobbio, ao tema da culpa e da
responsabilidade, tal como discutido por Hannah Arendt. Nas suas
reflexões provocadas pelo processo Eichmann, Hannah Arendt trata do
tema da culpa coletiva e, num texto de 1968, estabelece uma diferença
– uma dicotomia ao modo de Bobbio – entre o sentir-se culpado e a
responsabilidade coletiva. A culpa (guilt) é pessoal, refere-se a atos
e não a intenções e possibilidades (15). É essa a posição de Bobbio em
um artigo de 1988, no qual parte de Jaspers e, tratando da
Schuldfrage alemã afirma: “Não
existe uma culpa coletiva. A culpa coletiva, admitindo que seja lícito
usar esta expressão, é sempre uma soma, grande ou pequena, de
responsabilidades individuais”. (Tradução do autor)(16).
Já a responsabilidade coletiva, aponta Hannah Arendt no texto acima
mencionado, tem outra característica. É política e envolve uma
preocupação que não é com o próprio ser, mas com o mundo. Tem assim a
dimensão grega e romana da virtude política da cidadania, na qual o
critério é a boa conduta para o mundo em que se vive.
É essa republicana responsabilidade política que Bobbio, levando em
conta consciência e lembrança, assume na conclusão de “Quinze anos
depois”: “O nosso dever é afirmar que não há raças, mas homens; que o
ódio racial é um dos mais terríveis flagelos da humanidade; que a
expressão mais violenta do ódio racial foi o hitlerismo, compartilhado
pela maior parte dos “bons patriotas” alemães; que a aparição de uma
suástica é uma sombra da morte e em qualquer lugar que ela reapareça
os homens de boa vontade, embora divididos em suas ideologias e
interesses, estão empenhados em se reunir num pacto de solidariedade
para apagá-la”(17).
Permito-me concluir este artigo sobre Norberto Bobbio com uma nota
pessoal. Reli “Quinze anos depois” no início de 2003 e nele encontrei
alento e inspiração quando me preparava para escrever um parecer
submetido, na condição de amicus
curiae, ao Supremo Tribunal Federal do Brasil a propósito do
caso Ellwanger, no julgamento do
habeas corpus 82424/RS. No
habeas corpus esse editor de Porto Alegre, de assumida
orientação nazista, procurou elidir a pena a que fora condenado, pelo
crime da prática do racismo, em razão de sua conduta sistematicamente
voltada para instigar o ódio racial por meio da publicação de obras
anti-semitas, da denegação do fato histórico do Holocausto e da
apologia do nazismo. Lembro que o revisionismo de Ellwanger é do tipo
que Bobbio qualifica, em artigo de 1996, de negativo “
che nega, per spirito di parte, fatti
accertati”, aludindo aos “historiadores” do tipo Faurisson para
os quais se cunhou a categoria de revisionismo (18).
Neste leading case o STF
concluiu o julgamento do habeas
corpus em setembro de 2003 e confirmou, pela expressiva maioria
de oito votos, a condenação de Ellwanger pelo crime da prática do
racismo (19). Tanto no parecer quanto em artigos que escrevi sobre o
assunto e em conferências e entrevistas dadas, recorri à Convenção
para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio e à Convenção
para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, cuja
importância Bobbio sublinha em A era
dos direitos. Vali-me também, e muito, da obra de Bobbio,
sobretudo de A era dos direitos
e de Elogio da serenidade
(20), cabendo registrar que os Ministros do STF fizeram
inúmeras referências a Bobbio nos seus votos, o que indica a
ressonância da recepção de sua obra no Brasil. Foi o que relatei a
Bobbio, em carta de 20 de outubro de 2003, com a qual encaminhei o
artigo, publicado em O Estado de
S.Paulo de 19 de outubro de 2003, em que celebrei os seus 94
anos com afetuosa admiração. Foi também isto o que tive a oportunidade
de dizer a ele, de viva-voz, logo depois, em 30 de novembro de 2003,
quando o visitei pela última vez em Turim, pois a solução do caso
Ellwanger pelo STF, lastreada no Direito, obedeceu, no Brasil, a
recomendação de Bobbio sobre a suástica como uma sombra da morte que
cabe aos homens de boa vontade apagar num pacto de solidariedade.
Daí, penso eu, a pertinência da discussão de “Quinze anos depois”
neste artigo para CULT, pois se
trata de resgatar a importância de um dos seus textos menos
conhecidos. Acredito que Bobbio apreciaria este resgate, pois “Quinze
anos depois” está em consonância com a sua sensibilidade em relação ao
tema. Com efeito, num texto de 1978, Bobbio recorda a sua juventude em
Turim, sua amizade com colegas judeus e seu relacionamento com Leone
Ginzburg que considerava um irmão mais velho para, concluindo,
afirmar: “Foi esta proximidade, que qualifiquei como uma afinidade
eletiva em relação aos meus coetâneos, o que me fez sentir com
particular intensidade, com uma sensibilidade quase mórbida, a infâmia
da grande hecatombe de que os judeus foram vítimas durante a sangrenta
dominação de Hitler na Europa” (21). (Tradução do autor)
NOTAS
1 - Cf. BOBBIO, A era dos direitos, nova ed., Rio de Janeiro, Campus,
2004, pp. 49-50, 54-56, 66-69, 78-79; BOBBIO, Elogio da serenidade e
outros escritos morais, São Paulo, Editora da Unesp, 2002, p. 123, 180,
182-183.
2 - BOBBIO, Norberto, POLITO Pietro. Il mestieri di vivere, il mestieri
di insegnare, il mestieri di scrivere – A colloquio in occasione dei
novant’anni di Norberto Bobbio, Nuova Antologia, Fasc. 2211,
luglio-settembre 1999, p. 43.
3 – BOBBIO, Norberto, “Quinze anos depois”, Revista USP nº 61
(março-abril-maio 2004), p. 228.
4 - Cf. Celso Lafer, A reconstrução dos Direitos Humanos - um diálogo
com o pensamento de Hannah Arendt, São Paulo, Cia. das Letras, 1988,
cap. VI.
5 - BOBBIO, Quinze anos depois, in loc. cit p. 228.
6 - LAFER, Celso. A reconstrução dos Direitos Humanos - um diálogo com o
pensamento de Hannah Arendt, cit. cap. III e IV; BOBBIO, Norberto. A era
dos direitos, cit. pp. 30-31.
7 - BOBBIO, Norberto, Quinze anos depois, in loc. cit. p. 229.
8 - BOBBIO, Norberto. O elogio da serenidade, cit. pp. 49-99.
9 - BOBBIO, Norberto. Quinze anos depois, in loc. cit. p. 229.
10 - ARENDT, Hannah. Responsabilidade e julgamento, São Paulo, Cia. das
Letras, 2004, pp. 101-103.
11 - BOBBOP, Norberto. Elogio da serenidade, p. 110.
12 - Cf. LAFER, Hannah Arendt, Pensamento, persuasão e poder, São
Paulo:Paz e Terra, 2003, 2ª ed. revista e ampliada cap. 3; ANSART
Pierre. Hannah Arendt: A obscuridade dos ódios públicos, in A
banalização da violência: a atualidade do pensamento de Hannah Arendt,
André Duarte, Christina Lopreato, Marion Brepohl de Magalhães, org., Rio
de Janeiro: Relume Dumará, 2004, pp. 17-33.
13 - BOBBIO, Norberto. Quinze anos depois, in loc. cit. p. 229.
14 - BOBBIO, Norberto. Quinze anos depois, in loc. cit. pp. 230-231.
15 - ARENDT, Hannah, Responsabilidade e julgamento, cit. pp. 218-220.
16 - BOBBIO, Norberto. L’utopia capovolta, Turim: La Stampa, 1990, p.
125.
17 - BOBBIO,Norberto. Quinze anos depois, in loc. cit. p. 231.
18 - BOBBIO Norberto Bobbio, Il dubbio e la ragione, Turim, La Stampa,
2004, p. 85.
19 - Supremo Tribunal Federal, Revista Trimestral de Jurisprudência,
vol. 188, nº 3, abril/junho de 2004, pp. 858-1082.
20 - Cf. LAFER, A internacionalização dos Direitos Humanos,
Constituição, Racismo e Relações Internacionais, São Paulo: Manole,
2005.
21 - Ebrei di ieri e ebrei di oggi fronte al fascismo, Il Ponte - XXXIV
nº 11-12, 30 novembro-31 dezembro 1978, pp. 1314-1318.
Celso Lafer
é professor titular da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo
(©
Revista Cult)
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