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Foto: Karim Sahib -17.jul.07/France Presse
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Trabalhadores estrangeiros em
construção em Dubai (Emirados Árabes), cuja população é
majoritariamente de imigrantes |
Relatório da ONU aponta que 50% dos emigrantes do mundo
trocaram um país em desenvolvimento por outro em igual situação
Estudo aponta barreiras à mobilidade; proporção de imigrantes na
população mundial hoje é a mesma que há 50 anos -cerca de 3%
CLAUDIA ANTUNES
DA SUCURSAL DO RIOMetade das pessoas que
emigram no mundo se movimenta entre países em desenvolvimento, mais do
que os 37% que vão de nações em desenvolvimento para países
desenvolvidos. Dez por cento mudam-se de um país desenvolvido para
outro.
Essas são algumas das informações com que o Pnud (Programa da ONU
para o Desenvolvimento) pretende "desafiar estereótipos" ao divulgar
hoje o relatório "Ultrapassar barreiras: mobilidade e desenvolvimento
humano".
O relatório faz veemente defesa da mobilidade como uma das liberdades
fundamentais e do movimento humano como "exercício dessa liberdade". Ele
é o 19º inspirado no conceito de desenvolvimento como expansão da
capacidade de exercer a liberdade, criado pelos economistas Amartya Sen,
indiano, e Mahbub ul Haq (1934-1998), paquistanês.
O Pnud chama atenção para as barreiras políticas, econômicas e
burocráticas que mantêm em cerca de 3% a proporção de emigrantes no
total da população mundial, nível semelhante ao de 50 anos atrás, antes
da mundialização financeira, da última onda de liberalização comercial e
do fim do bloco soviético.
O relatório reconhece que cerca da metade dos estimados 214 milhões
de imigrantes -dos quais cerca de 50 milhões em situação irregular- vive
hoje no mundo desenvolvido.
Esse universo compreende os 38 países e regiões classificados como de
"desenvolvimento humano muito alto", que incluem EUA, Canadá e Europa
Ocidental, mas também Coreia do Sul, Hong Kong, nações do golfo Pérsico,
da Oceania e dois países do Leste Europeu.
Nos EUA, por exemplo, a fatia de imigrantes no total da população
aumentou 112% desde 1960, para 14,2%, enquanto na Europa ela cresceu
177%, para 9,7%. Mas o Pnud chama atenção para o peso da reunificação
familiar nesse crescimento -corresponde a 70% do fluxo para os EUA- e
para as diferenças entre os dois destinos.
Enquanto os EUA passaram a receber, a partir da crise da dívida, nos
anos 80, enorme contingente da América Latina e do Caribe, na Europa a
maior fatia de imigrantes vem do próprio continente. Esse movimento se
acelerou a partir de 2004 com a adesão à União Europeia -que passou de
15 para 27 membros- dos países do antigo bloco soviético. O contingente
de imigrantes das ex-colônias na África equivale a 23% dos imigrantes de
origem europeia. O de latino-americanos, a menos de 10%.
Como notou Francisco Rodríguez, chefe da equipe de pesquisas do
relatório, em entrevista à Folha, a maior parte do movimento
emigratório ocorre dentro das regiões -63% dos africanos que emigram vão
para a própria África, proporção que é de 65% na Ásia e de 69% na
Europa. América Latina e Caribe são exceções -apenas 13% dos emigrantes
mudam-se para outro país da região.
Isso não significa, ressaltou o pesquisador, que imigrantes dentro da
África ou da Ásia (que inclui o Oriente Médio) sejam mais bem tratados
do que se fossem para um país do Norte geopolítico.
Alguns dos casos mais graves de desrespeito aos direitos de residentes
estrangeiros foram relatados em países como Malásia, África do Sul e os
Estados petrolíferos do Conselho de Cooperação do Golfo, crescentes
importadores de mão de obra. O Mercosul, em contraste, é citado como bom
exemplo de liberdade de movimento.
O relatório do Pnud também calculou, pela primeira vez, o contingente
de migrantes internos: 740 milhões de pessoas. E chama atenção para que
um terço dos países ainda impõe algum tipo de restrição a esse
movimento, incluindo Belarus, China, Mongólia e Vietnã. O documento
defende as migrações internas como fator primordial de equalização de
renda e acesso a serviços de saúde e educação.
(©
Folha de S. Paulo)
Migrantes ajudam mais que países
ricosRemessas de dinheiro feitas por emigrantes para seus
países de origem são quatro vezes maiores que ajuda oficial ao
desenvolvimento
Maiores beneficiários de remessas de divisas são países de médio e alto
IDH, e não os mais pobres, que têm taxa de emigração menor
DA SUCURSAL DO RIO
A Safaricom, companhia de telefones celulares do Quênia, ganha
dinheiro facilitando a vida de famílias que têm parentes no exterior ou
em cidades distantes. Por meio do serviço Mobile-Cash, lançado há dois
anos, seus agentes distribuem aos usuários da empresa dinheiro
depositado, por celular, pelos emigrantes.
O bem-sucedido negócio é contado pelo Pnud (Programa da ONU para o
Desenvolvimento) no capítulo do relatório sobre migrações que analisa a
importância das remessas para os países em desenvolvimento.
Segundo o relatório, o valor total desses envios equivaleu em 2007 a
quatro vezes a ajuda oficial ao desenvolvimento, desembolsada
principalmente pelos países mais ricos. Na América Latina e no Caribe,
as remessas equivaleram a 60% da soma da ajuda internacional e dos
investimentos diretos.
Em 2008, as remessas totalizaram US$ 308 bilhões, mas, por causa da
crise econômica, devem cair neste ano para US$ 293 bilhões.
O Pnud não recomenda que governos contem com as remessas em seus
projetos de desenvolvimento, mas reconhece sua importância permanente em
países com menos de 1,5 milhão de habitantes, que têm a mais alta taxa
de emigração em relação ao total da população, de em média 18,4%, contra
a média mundial de 3%.
Entre os países que hoje mais dependem de remessas de emigrantes
estão Egito, Bangladesh, El Salvador e Filipinas. Os recordistas são
Moldova (leste da Europa) e Tadjiquistão (Ásia Central), onde as
remessas correspondem respectivamente a 45% e 38% do PIB (Produto
Interno Bruto).
Custo e pobreza
Os envios contribuem, entre outras coisas, para aumentar a
escolaridade dos filhos de emigrados que ficam no país de origem. Mas
uma das ironias apontadas pelo Pnud é que as populações dos 23 países
classificados como de baixo desenvolvimento humano, a maioria na África,
não são as principais beneficiadas pelas remessas.
Isso acontece porque emigrar custa caro, e a maioria dos que tentam a
sorte no exterior sai dos países de médio e alto desenvolvimento -80%
deles para destinos com posição superior no ranking do IDH, mesmo que na
mesma categoria.
A taxa de emigração nos países de baixo desenvolvimento humano é de
4%, contra 8% nos 44 países de alto desenvolvimento humano. No
paupérrimo Congo, por exemplo, um passaporte pode custar até US$ 500 em
propinas, o dobro do PIB per capita (em poder de paridade de compra).
Ir do Vietnã, país de médio desenvolvimento, para o Japão, pode
custar o equivalente a seis anos e cinco meses de salário médio. Da
Colômbia, país de alto desenvolvimento humano, para a Espanha, um ano e
oito meses.
Golfo e exploração
O relatório do Pnud confirma que os imigrantes menos qualificados são
também os que mais sofrem abusos.
Nos seis países petrolíferos do Conselho de Cooperação do Golfo
[Pérsico], por exemplo, os estrangeiros chegam hoje a 38,6% da
população.
São na maioria operários ou trabalhadores domésticos vindos sem a
família de países como Filipinas, Indonésia e Paquistão. Sob o sistema
chamado de "kafala", o empregador é legalmente responsável por eles e
pode determinar sua expulsão se julgar que violaram o contrato.
(CA)
(©
Folha de S. Paulo)
Relação é condicionada a
empregosO direito à mobilidade reivindicado pelo Pnud esbarra
nos efeitos da crise econômica, que tende a aumentar a rejeição aos
imigrantes, principalmente nos países onde houve aumento do desemprego.
O relatório "Ultrapassar barreiras" usa como medida dessa rejeição
pesquisa sobre valores feita em 46 países. Em metade desses, incluindo o
Brasil, perto de 50% ou mais dos entrevistados defenderam a imposição de
limites ou a proibição da imigração.
A outra opção mais votada em todos os países, e majoritária em 17,
foi "deixe as pessoas virem, desde que haja empregos". Em apenas seis
países, entre eles Vietnã, Marrocos e Etiópia, mais de 30% optaram por
"deixar vir quem quiser".
A desconfiança no Brasil em relação a trabalhadores estrangeiros
chama atenção porque, proporcionalmente, o país não se destaca no
relatório nem como receptador de imigrantes nem como origem de
emigrantes.
A taxa de emigração em relação ao total da população brasileira é
calculada pelo Pnud em 0,5%, contra média mundial de 3%. A proporção de
imigrantes na população caiu 1,6% ao ano desde 1960 e é estimada em 0,4%
-taxa que, entre os 44 países de alto desenvolvimento humano, só é maior
do que as de Cuba, Colômbia e Peru.
"[A rejeição] é um fato político que tem de ser levado em conta, mas
nosso objetivo é confrontar as percepções com a realidade", diz
Francisco Rodríguez, chefe da equipe de pesquisas do relatório. Ele
aponta os vários estudos que mostram que, em geral, os imigrantes não
tiram empregos dos nacionais, não oneram em demasia os serviços públicos
e têm impacto positivo no recolhimento de impostos.
O documento do Pnud, no entanto, não reivindica a liberalização total
das migrações entre países, reconhecendo que ela seria impraticável em
termos políticos.
As propostas enumeradas incluem facilitar a entrada de trabalhadores
pouco qualificados -hoje a maioria dos países privilegia imigrantes com
alta qualificação-, reduzir os custos envolvidos nos movimentos
migratórios e garantir os direitos humanos básicos dos imigrantes.
Apenas 41 países ratificaram a Convenção Internacional sobre a
Proteção aos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e suas
Famílias, de 1990. O Brasil, ao contrário da maioria dos vizinhos na
América do Sul, não está no grupo. (CA)
(©
Folha de S. Paulo)
ONU diz que imigração tem custo zero aos países ricos e defende o
fim das barreirasFabiana Uchinaka
Do UOL Notícias
Os imigrantes aumentam a produtividade econômica dos países que os
recebem com custo irrelevante ou inexistente para os cidadãos nativos e
são uma forte influência para o desenvolvimento humano dos países de
origem. Por isso, os governos devem reduzir drasticamente as barreiras à
imigração e adotar medidas para acolher os estrangeiros. É o que defende
o Relatório de Desenvolvimento Humano 2009 do Pnud (Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento), divulgado nesta segunda-feira (5).
Na edição deste ano, o documento tenta derrubar alguns mitos em torno da
migração e enfatiza a necessidade de os governos perceberem as vantagens dos
trabalhadores vindos de fora, especialmente em um momento de crise econômica e
desemprego.
"Ao contrário do que normalmente se acredita, os migrantes estimulam a
produtividade e dão mais do que aquilo que recebem", afirma a principal autora
do estudo, Jeni Klugman. "Muitos migrantes encontram-se duplamente em risco.
Sofrem com desemprego, insegurança e marginalização social, e ainda assim são
apontados como o cerne do problema. Não é o momento para políticas
proteccionistas e anti-imigração, mas para reformas. Convencer as populações
disso requer coragem", explica.
Segundo o relatório, a controvérsia provocada pela entrada de trabalhadores
migrantes com poucas qualificações são "desmensuradas". Para aqueles que
acreditam que os estrangeiros "roubam" o emprego de nativos, são responsáveis
pela redução dos níveis salariais e pela criminalidade, além de sobrecarregarem
os serviços públicos, o Pnud ressalta que as investigações mostram que "estes
efeitos são geralmente pouco significativos e podem, em alguns contextos, ser
totalmente inexistentes".
"Por outro lado, os efeitos positivos chegam a ser muito abrangentes. Por
exemplo, quando a disponibilidade dos migrantes para a prestação de serviços de
cuidados infantis permite que as mães trabalhem fora de casa", destaca a ONU.
O relatório aponta ainda que as remessas enviadas pelos imigrantes aos
familiares nos países de origem provocam impactos positivos nas nações em
desenvolvimento. Com rendimentos maiores, as pessoas consomem mais, conseguem
ter melhor educação e condições de saúde e acabam tendo um aumento nos níveis
cultural e social, além de se abrirem para novos comportamentos vindos de fora.
Esse movimento na economia leva ainda à criação de mais empregos.
"Para dar um exemplo significativo, note-se como esta abertura pode levar a que
se permita que as mulheres se libertem dos seus papéis tradicionais", aponta o
texto.Movimentos internos
Os dados do Pnud revelam ainda que a esmagadora maioria das pessoas se
desloca dentro de seu próprio país. Ou seja, de 1 bilhão de migrantes por ano no
mundo, cerca de 740 milhões são migrantes internos, número quase quatro vezes
maior do que o daqueles que cruzam fronteiras internacionais (200 milhões). Além
disso, apenas um terço dos migrantes saiu de países em desenvolvimento em
direção a países ricos, menos de 70 milhões de pessoas - 7% do total.
As pessoas de países pobres são as que menos se mudam. O número de africanos que
se mudou para a Europa, por exemplo, é inferior a 1% dos imigrantes. As
populações de países com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo, no
entanto, são as que mais podem ser beneficiadas com a mudança. Nesses países, a
taxa de escolarização, por exemplo, salta de 47% no país de origem para 95% no
país de destino.
O Pnud defende que a migração pode melhorar bastante os rendimentos, a
perspectiva de vida para os filhos e os níveis de educação, assistência médica e
participação social. E, apesar das dificuldades para se reajustar e da
marginalização, a maioria das pessoas que decide abandonar tudo para morar em
outro país afirma se sentir feliz.
Segundo as pesquisas citadas pelo relatório, os migrantes dos países mais pobres
que se mudaram para países desenvolvidos viram os seus rendimentos aumentar, em
média, 15 vezes e seu nível de escolarização dobrar. Já a mortalidade infantil
diminuiu 16 vezes. Há ainda evidências de que famílias que migram têm menos
filhos e uma saúde consideravelmente melhor.
Novas políticas
O relatório ressalta também que, apesar dos benefícios que trazem, os
imigrantes enfrentam desvantagens sistemáticas que dificultam o acesso aos
serviços da mesma maneira que os nativos, especialmente os trabalhadores
temporários e os em situação irregular.
Em alguns países, eles conseguem alcançar postos mais bem remunerados e apesar
de realizarem o mesmo trabalho e pagarem os mesmos impostos que os nativos, não
têm acesso a serviços básicos e correm o risco de serem deportados.
Por isso, o documento deste ano apela para que os países adotem novas políticas
e propõe medidas como ensino da língua, acesso a serviços básicos, direitos dos
trabalhadores, fim da xenofobia, redução das despesas para a migração e
simplificação dos procedimentos de entrada.
(©
UOL Notícias)
Proliferação de patrulhas cidadãs divide a Itália
A proliferação dos grupos de patrulha cidadã desde a legalização da
prática pelo governo, no início do ano, vem dividindo a Itália.
Os defensores desses grupos, formados por cidadãos comuns para
supostamente ajudar no combate ao crime nas cidades, argumentam que eles
ajudam a manter a lei e a ordem.
Mas os opositores da ideia afirmam que seu objetivo final é a
intimidação, especialmente de imigrantes.
Os grupos formados por voluntários têm autorização para patrulhar as
ruas, mas sem armas nem remuneração.
Guarda Nacional
Em Messina, porto de entrada da Sicília, um grupo autodenominado
Guarda Nacional Italiana diz já ter 2,5 mil membros.
O grupo é liderado por Gaetano Saya, político de extrema direita que
já foi indiciado em 2005 por incitação ao ódio racial.
Em um vídeo de uma reunião do grupo obtido pela BBC, um seguidor de
Saya aparece fazendo uma saudação nazista e é recebido com aplausos.
O uniforme do grupo, com sua camisa cáqui e insígnias nas mangas,
está sendo comparado com as camisas negras dos seguidores do fascismo
nos anos 1930.
Os "camisas negras" eram conhecidos por intimidar os opositores e por
ajudar na manutenção do ditador Benito Mussolini no poder.
O uniforme da Guarda Nacional de Messina está sob investigação, mas
as patrulhas cidadãs permanecem legais.
Imigrantes
Para muitos dos patrulheiros, os imigrantes são realmente um dos
focos de suas ações.
"A maioria dos imigrantes aqui é ou traficante de drogas ou
prostituta. Eles deveriam ficar nos seus países, porque aqui eles não
têm o que fazer, não há trabalho para eles", afirma a patrulheira Maria
Antonietta Cannizzaro, da Guarda Nacional Italiana.
Para os opositores, dar a grupos como esse o poder de patrulhar as
ruas vai contra o Estado de direito.
"Se o monopólio da segurança pública é quebrado, e dado a grupos
privados, isso significa o fim da democracia. Significa o fim da
oportunidade do cidadão de ter sua segurança garantida pelo Estado",
afirma o deputado Jean Leonard Touadi, originário do Congo e primeiro
negro a ser eleito para o Parlamento italiano.
(©
O Globo)
Comissão Europeia aplica medida judicial contra
Itália por discriminação a estudantes estrangeiros
A Comissão Europeia decidiu tomar medidas legais contra a Itália em
razão de um concurso para estudantes universitários que estabeleceu o
acesso a apartamentos de baixa renda com base em duas condições
discriminatórias: ser um cidadão italiano e ter residido no território
nos últimos cinco anos. A Comissão enviou nesta quinta-feira (08) uma
carta de notificação às autoridades italianas que terão dois meses para
responder - a primeira etapa do processo de infração.
"A livre circulação é um princípio fundador da UE, que assegura às
pessoas não serem discriminadas em função da nacionalidade. Subvenções
concedidas para a manutenção estudantes são uma vantagem social, que
deverão ser concedidas sem discriminação aos trabalhadores migrantes e
seus filhos", afirmou Vladimír Špidla, Comissário Europeu para o Emprego
e Assuntos Sociais. "A Itália precisa modificar as suas regras e
respeitar o direito à igualdade de tratamento", acrescentou.
O edital do concurso publicado pela Província de Sondrio ( 'Bando di
concorso per il conferimento alloggi um di Milano per studenti
universitari della Provincia di Sondrio, 2008/2009) diz respeito ao
acesso dos alunos aos apartamentos de baixa renda de propriedade da
Província de Sondrio, em Milão, a cidade mais próxima que oferece cursos
universitários. Para participar do concurso , um estudante deve reunir,
entre outros requisitos, duas condições cumulativas: ser um cidadão
italiano e que tenha residido na província nos últimos cinco anos.
De acordo com a legislação comunitária em matéria de livre
circulação, os trabalhadores migrantes devem beneficiar das mesmas
vantagens sociais que os trabalhadores nacionais. Além disso, filhos de
um trabalhador migrante deve ser admitido para cursos de ensino geral,
nas mesmas condições que os nacionais do país.
A condição de nacionalidade italiana poderia, portanto, diretamente
discriminar contra os trabalhadores da UE e seus familiares, enquanto o
requisito de residência pode constituir uma discriminação indireta
proibida pelo direito comunitário. Esta condição é suscetível de
funcionar principalmente em detrimento dos nacionais de outros
Estados-Membros, já que são estrangeiros e não residentes.
Mais informações
Nacionais Livre circulação - UE
Commissione avvia un'azione legale contro
l'Italia accusandola di finanziamento discriminatorio degli studi
La Commissione europea ha deciso di intraprendere un'azione legale
contro l'Italia poiché questa ha indetto un concorso per l'assegnazione
di appartamenti ad affitto agevolato a studenti universitari basato su
due condizioni discriminatorie: essere cittad ino italiano e aver
risieduto nel territorio nel quinquennio precedente. La Commissione
invierà oggi una lettera di costituzione in mora alle autorità italiane
che hanno due mesi per rispondere – questo è il primo passo della
procedura d'infrazione.
" La libera circolazione delle persone è un principio fondamentale
dell'UE ed assicura che i cittadini non siano discriminati sulla base
della nazionalità. Un finanziamento degli studi concesso agli studenti
sotto forma di agevolazione abitativa è un vantaggio sociale che deve
essere garantito senza discriminazione nei confronti dei lavoratori
migranti e dei loro figli," ha dichiarato Vladimír Špidla, commissario
UE responsabile per l'occupazione e gli affari sociali, e ha aggiunto
"l'Italia deve modificare la sua normativa e rispettare il diritto alla
parità di trattamento".
Il bando di concorso pubblicato dalla Provincia di Sondrio ("Bando di
concorso per il conferimento di alloggi a Milano per studenti
universitari della provincia di Sondrio", 2008/2009) riguarda l'accesso
per gli studenti ad appartamenti ad affitto agevolato di proprietà della
Provincia di Sondrio e siti a Milano, la città più vicina che offre
corsi universitari. Per partecipare al concorso uno studente deve
possedere, tra altri requisiti, due condizioni cumulative: essere
cittadino italiano ed aver risieduto nella provincia nel quinquennio
precedente.
Conformemente alla normativa comunitaria sulla libera circolazione
delle persone, i lavoratori migranti devono godere degli stessi vantaggi
sociali di cui fruiscono i lavoratori nazionali. Si noti inoltre che i
figli dei lavoratori migranti hanno diritto ad essere iscritti ai corsi
d'istruzione generale alle stesse condizioni che si applicano ai
cittadini del paese.
La condizione di nazionalità fissata in Italia potrebbe quindi
rappresentare una discriminazione diretta contro altri lavoratori
dell'UE e i loro familiari mentre il requisito di residenza
configurerebbe una discriminazione indiretta, anch'essa vietata dalla
normativa comunitaria. Questa condizione andrebbe probabilmente a
detrimento di cittadini di altri Stati membri poiché i non residenti
sono, per la maggior parte, stranieri.
Più informazione
Libera circolazione – cittadini UE
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=457&langId=it
(©
Oriundi)
VÍDEOS
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