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Migrazioni ItaliaOggi

 

União Européia pretende punir quem der emprego a imigrante ilegal

24/01/2009

©BELGA AFP PHOTO Yiannis Liakos

Imigrante na apanha do morango. Grécia, 28 de Março de 2008
 

Os milhares de brasileiros e latino-americanos que hoje trabalham na Europa de forma ilegal em bares, restaurantes, empresas de serviço e em construção civil podem viver dias difíceis no futuro próximo. A União Européia (UE) acaba de propor nesta semana uma nova lei que prevê duras penas contra empregadores que dêem trabalho para esses imigrantes ilegais. As novas medidas serão aplicadas em todos os 27 países do bloco podem até autorizar a prisão de donos de bares, restaurantes e comércio que aceitem empregar pessoas sem visto.

Hoje, entre 4 milhões e 8 milhões de imigrantes ilegais trabalham na Europa e, segundo o cálculo da própria Comissão Européia, certos setores não teriam como sobreviver sem esses trabalhadores. O problema, segundo Bruxelas, é que o número de pessoas entrando ilegalmente no continente é cada vez maior. Entre 350 mil e 500 mil imigrantes ilegais cruzaram em 2006 as fronteiras européias. Só bolivianos foram mais de 50 mil.

"A possibilidade de encontrar trabalho é o motivo principal dessa imigração ilegal", afirmou Franco Frattini, comissário de Justiça da Europa. Para impedir que essa imigração continue sendo incentivada pela existência de postos de trabalho, Bruxelas quer o estabelecimento de uma lei que impedirá as empresas que contratem estrangeiros sem visto de participarem de licitações públicas ou de receber subsídios por cinco anos, no caso de fazendeiros que contratam imigrantes ilegais para a época da colheita. Outra ameaça é ainda de fechar os estabelecimentos.

Na pequena cidade de Ferney Voltaire, próximo à fronteira com a Suíça, imigrantes que trabalham em restaurantes não escondem o medo.

"Vamos ter problemas se essa lei for aprovada", afirmou um brasileiro de Aracajú, que pediu para não se identificar, temendo problemas com a polícia local. Mas ataca. "Quem é que vai fazer esse trabalho que hoje apenas os imigrantes fazem ?" questionou.

"Há muitos brasileiros trabalhando na ilegalidade na Europa e está cada dia mais difícil a situação", afirmou Elis Zoolinger, da organização Ação, entidade que se ocupa da situação dos brasileiros na região de Zurique, na Suíça. Embora a Suíça não faça parte da UE, suas políticas não são muito diferentes das que são elaboradas em Bruxelas em relação aos imigrantes.

Para Frattini, porém, a proposta também serve para combater o tráfico e exploração de pessoas. Isso servirá para tentar reduzir o poder das máfias que operam no transporte de imigrantes da América Latina, África ou Ásia até a Europa. A UE deixou claro que não apenas empresários serão o alvo das medidas mas também famílias ricas que tenham empregadas domésticas e babás estrangeiras trabalhando sem contrato.

As autoridades européias, porém, sabem que não podem ficar sem essa mão-de-obra, principalmente diante da perspectiva de que 25 milhões de trabalhadores no continente se aposentem nos próximos 20 anos. Em alguns países, como na Espanha, um terço da população terá mais de 60 anos em 2040.

Para evitar que alguns setores da economia entrem em colapso, Bruxelas sugere que acordos sejam assinados com alguns países para permitir a imigração legal, mas apenas de um certo número de pessoas selecionadas por Bruxelas e para destinos predeterminados. Segundo a UE, 87% dos imigrantes hoje têm níveis de educação inferiores à média dos europeus.

(© BrazilianPress)

 


União Europeia quer aplicar sanções a empregadores de imigrantes em situação irregular

Existem cerca de 8 milhões de imigrantes ilegais na União Europeia, com acesso fácil a empregos pouco qualificados e mal pagos, muitas vezes sujeitos a situações de exploração. Se, por um lado, o envelhecimento da população europeia tem aumentado a necessidade de trabalhadores de países terceiros, por outro torna-se necessário acabar com a imigração ilegal e definir as sanções a aplicar aos empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular.

No dia 4 de Novembro, a comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos aprovou o projecto de relatório do eurodeputado italiano Claudio Fava (Grupo Socialista) sobre as sanções a aplicar aos empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular.
 
A União Europeia atrai anualmente cerca de 500 mil imigrantes ilegais, que procuram trabalho e melhores condições de vida, muitas vezes arriscando a própria vida. O emprego ilegal concentra-se geralmente em sectores como a construção civil, a agricultura, a limpeza e a hotelaria/restauração.
 
"O principal objectivo da directiva deverá ser pôr termo à exploração dos migrantes ilegais, sem ter por efeito colateral a redução das possibilidades de encontrar trabalho para os nacionais de países terceiros" afirmou o eurodeputado Claudio Fava.
 
Efeitos sobre os salários e a concorrência
A imigração ilegal pode fazer piorar os salários e as condições de trabalho, além de distorcer a concorrência entre empresas. Por outro lado, os nacionais de países terceiros ilegalmente empregados encontram-se numa posição vulnerável na medida em que, se forem apanhados, serão provavelmente devolvidos ao país de origem.
 
Sancionar os empregadores e não os trabalhadores em situação irregular

A proposta de Directiva da Comissão Europeia, emitida em Maio de 2007, exige aos Estados-Membros que proíbam o emprego ilegal, prevê sanções comuns e requer que os empregadores tomem medidas preventivas e outras medidas de controlo. A ideia subjacente traduz-se na punição do empregador e não do nacional de um país terceiro ilegalmente empregado.
 
Proteger os direitos dos trabalhadores empregados ilegalmente
Os Estados-Membros têm a obrigação de prever mecanismos que assegurem que os nacionais de países terceiros recebam automaticamente os pagamentos em atraso, sem que tenham que apresentar queixa, mesmo nos casos em que tenham regressado ao seu país. As medidas previstas para a protecção dos trabalhadores incluem o pagamento das horas extra – o que é importante quando o empregador tenha que pagar quaisquer remunerações em atraso ao nacional do país terceiro ilegalmente empregado.
 
O voto em plenário está agendado para a sessão de Novembro, em Estrasburgo.

(© Parlamento Europeu)

 

 

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