©BELGA AFP PHOTO Yiannis Liakos
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Imigrante na
apanha do morango. Grécia, 28 de Março de 2008
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Os
milhares de brasileiros e latino-americanos que hoje trabalham na Europa
de forma ilegal em bares, restaurantes, empresas de serviço e em
construção civil podem viver dias difíceis no futuro próximo. A União
Européia (UE) acaba de propor nesta semana uma nova lei que prevê duras
penas contra empregadores que dêem trabalho para esses imigrantes
ilegais. As novas medidas serão aplicadas em todos os 27 países do bloco
podem até autorizar a prisão de donos de bares, restaurantes e comércio
que aceitem empregar pessoas sem visto.
Hoje, entre 4 milhões e 8 milhões de imigrantes ilegais trabalham na
Europa e, segundo o cálculo da própria Comissão Européia, certos setores
não teriam como sobreviver sem esses trabalhadores. O problema, segundo
Bruxelas, é que o número de pessoas entrando ilegalmente no continente é
cada vez maior. Entre 350 mil e 500 mil imigrantes ilegais cruzaram em
2006 as fronteiras européias. Só bolivianos foram mais de 50 mil.
"A possibilidade de encontrar trabalho é o motivo principal dessa
imigração ilegal", afirmou Franco Frattini, comissário de Justiça da
Europa. Para impedir que essa imigração continue sendo incentivada pela
existência de postos de trabalho, Bruxelas quer o estabelecimento de uma
lei que impedirá as empresas que contratem estrangeiros sem visto de
participarem de licitações públicas ou de receber subsídios por cinco
anos, no caso de fazendeiros que contratam imigrantes ilegais para a
época da colheita. Outra ameaça é ainda de fechar os estabelecimentos.
Na pequena cidade de Ferney Voltaire, próximo à fronteira com a Suíça,
imigrantes que trabalham em restaurantes não escondem o medo.
"Vamos ter problemas se essa lei for aprovada", afirmou um brasileiro de
Aracajú, que pediu para não se identificar, temendo problemas com a
polícia local. Mas ataca. "Quem é que vai fazer esse trabalho que hoje
apenas os imigrantes fazem ?" questionou.
"Há muitos brasileiros trabalhando na ilegalidade na Europa e está cada
dia mais difícil a situação", afirmou Elis Zoolinger, da organização
Ação, entidade que se ocupa da situação dos brasileiros na região de
Zurique, na Suíça. Embora a Suíça não faça parte da UE, suas políticas
não são muito diferentes das que são elaboradas em Bruxelas em relação
aos imigrantes.
Para Frattini, porém, a proposta também serve para combater o tráfico e
exploração de pessoas. Isso servirá para tentar reduzir o poder das
máfias que operam no transporte de imigrantes da América Latina, África
ou Ásia até a Europa. A UE deixou claro que não apenas empresários serão
o alvo das medidas mas também famílias ricas que tenham empregadas
domésticas e babás estrangeiras trabalhando sem contrato.
As autoridades européias, porém, sabem que não podem ficar sem essa
mão-de-obra, principalmente diante da perspectiva de que 25 milhões de
trabalhadores no continente se aposentem nos próximos 20 anos. Em alguns
países, como na Espanha, um terço da população terá mais de 60 anos em
2040.
Para evitar que alguns setores da economia entrem em colapso, Bruxelas
sugere que acordos sejam assinados com alguns países para permitir a
imigração legal, mas apenas de um certo número de pessoas selecionadas
por Bruxelas e para destinos predeterminados. Segundo a UE, 87% dos
imigrantes hoje têm níveis de educação inferiores à média dos europeus.
(©
BrazilianPress)
União
Europeia quer aplicar sanções a empregadores de imigrantes em situação
irregular
Existem cerca de 8
milhões de imigrantes ilegais na União Europeia, com acesso fácil a
empregos pouco qualificados e mal pagos, muitas vezes sujeitos a
situações de exploração. Se, por um lado, o envelhecimento da população
europeia tem aumentado a necessidade de trabalhadores de países
terceiros, por outro torna-se necessário acabar com a imigração ilegal e
definir as sanções a aplicar aos empregadores de nacionais de países
terceiros em situação irregular.
No dia 4 de
Novembro, a comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos
Internos aprovou o projecto de relatório do eurodeputado italiano
Claudio Fava (Grupo Socialista) sobre as sanções a aplicar aos
empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular.
A União Europeia atrai anualmente cerca de 500
mil imigrantes ilegais, que procuram trabalho e melhores condições
de vida, muitas vezes arriscando a própria vida. O emprego ilegal
concentra-se geralmente em sectores como a construção civil, a
agricultura, a limpeza e a hotelaria/restauração.
"O principal objectivo da directiva deverá ser
pôr termo à exploração dos migrantes ilegais, sem ter por efeito
colateral a redução das possibilidades de encontrar trabalho para os
nacionais de países terceiros" afirmou o eurodeputado Claudio Fava.
Efeitos sobre os salários e a
concorrência
A imigração ilegal pode fazer piorar os
salários e as condições de trabalho, além de distorcer a
concorrência entre empresas. Por outro lado, os nacionais de países
terceiros ilegalmente empregados encontram-se numa posição
vulnerável na medida em que, se forem apanhados, serão provavelmente
devolvidos ao país de origem.
Sancionar os empregadores e não os
trabalhadores em situação irregular
A proposta de Directiva da Comissão Europeia,
emitida em Maio de 2007, exige aos Estados-Membros que proíbam o
emprego ilegal, prevê sanções comuns e requer que os empregadores
tomem medidas preventivas e outras medidas de controlo. A ideia
subjacente traduz-se na punição do empregador e não do nacional de
um país terceiro ilegalmente empregado.
Proteger os direitos dos trabalhadores
empregados ilegalmente
Os Estados-Membros têm a obrigação de prever
mecanismos que assegurem que os nacionais de países terceiros
recebam automaticamente os pagamentos em atraso, sem que tenham que
apresentar queixa, mesmo nos casos em que tenham regressado ao seu
país. As medidas previstas para a protecção dos trabalhadores
incluem o pagamento das horas extra – o que é importante quando o
empregador tenha que pagar quaisquer remunerações em atraso ao
nacional do país terceiro ilegalmente empregado.
O voto em plenário está agendado para a sessão
de Novembro, em Estrasburgo.
(©
Parlamento Europeu) |