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33 mil euros/ano, o salário que a União Européia
pagará a imigrantes qualificados |
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26/09/2008
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Imigrantes na Europa |
A quantia de 33 mil euros
brutos ao ano é o salário mínimo que um imigrante qualificado, e
naturalmente legal, deverá receber para ser contratado em algum dos
países integrantes da União Européia. Ao mesmo tempo em que os ministros
do Interior dos países da UE chegaram a um acordo nesse sentido, durante
reunião realizada nesta quinta-feira (25), em Bruxelas, também foi
sacramentado formalmente o Pacto Europeu de Imigração, cujo propósito é
endurecer o combate à imigração ilegal ao mesmo tempo em que vai
estimular a legal e a integração. Esse pacto deverá ser ratificado em
reunião que ocorrerá em outubro próximo, em Cannes, com a presença dos
chefes de Estado e de Governo dos 27 países da UE.
Quanto ao salário mínimo
para os legais, que está no bojo das iniciativas para atrair
trabalhadores qualificados, no âmbito do chamado blue card, a previsão é
de que a medida seja aprovada de forma definitiva até janeiro do próximo
ano. A partir daí, segundo informa a Europa Press, cada país terá dois
anos para enquadrá-la em seu ordenamento jurídico.
Além do rendimento básico,
o blue card estabelece outros critérios que devem ser obedecidos para a
contratação de imigrantes qualificados, como apresentar uma oferta de
trabalho e explicar a formação acadêmica requerida. Outro aspecto que
está definido no texto é o de que a contratação só poderá ser
formalizada no caso de o país emissor não sofrer deficiência no setor de
trabalho do imigrante objeto do acordo. Ou seja, um país com problemas
com pessoal da área da saúde, não poderá encaminhar esses profissionais
para a UE.
Se, por um lado, o Pacto
Europeu estabelece medidas rigorosas, com uma vigilância mais efetiva em
casos como os dos casamentos de conveniência, por outro pede aos
Estados-membros que implementem políticas para favorecer a integração
harmônica dos imigranças, com a perspectiva de que se instalem de forma
duradoura. Essa políticas podem atentar para os direitos dos imigrantes,
como o acesso à educação, ao trabalho, aos serviços públicos e sociais,
à segurança, assim como aos seus deveres, em conformidade com as leis do
país de acolhida.
(©
Oriundi)
 O Governo brasileiro expressou hoje
"preocupação" com o que considerou uma "escalada de medidas tomadas" na
Europa contra os imigrantes, em alusão ao acordo alcançado na União
Européia (UE) sobre o pacto sobre imigração e asilo.
O acordo, segundo uma nota oficial do Ministério das Relações
Exteriores, contempla "novas normas restritivas à imigração" e se soma à
diretiva de retorno, aprovada em junho passado pela UE e condenada
também pelo Brasil.
"A decisão dá seqüência a uma preocupante escalada de medidas tomadas em
âmbito europeu que, a pretexto de combater a imigração ilegal e
estimular a regularidade, reforçam predisposição negativa à migração",
diz o comunicado.
O Governo brasileiro também advertiu que essas medidas podem dar
abertura a "arbitrariedades" e a procedimentos "atentatórios aos
direitos humanos".
O pacto europeu sobre imigração e asilo foi pactuado ontem pelo Conselho
de Ministros do bloco e deverá ser aprovado formalmente na cúpula de
líderes da UE prevista para os dias 15 e 16 de outubro.
Na nota, o Governo lembrou que no passado o Brasil "acolheu
generosamente e sem discriminações milhões de estrangeiros, sobretudo
europeus" e expressou seu desejo de que os líderes do continente lembrem
isso na hora de tomar decisões.
Na nota, a Chancelaria diz esperar que os europeus "levem em conta suas
experiências históricas e os benefícios que auferiram com o fenômeno
migratório, evitando iniciativas que criem novos fatores de divisão
entre países de origem e recepção de imigrantes".
(©
UOL Últimas Notícias)
O Conselho de Ministros da União Européia
(UE) fechou hoje um acordo no pacto sobre a imigração e asilo, que busca
limitar a chegada de imigrantes ao estritamente necessário para o
mercado de trabalho.
O pacto, que será aprovado formalmente pela cúpula de líderes da UE em
15 e 16 de outubro, opta por uma imigração seletiva, controlada de
acordo com as necessidades trabalhistas e a capacidade de integração do
país de amparada, e com firmeza total contra os imigrantes ilegais e sem
regularizações maciças.
O texto, apoiado de forma unânime pelos 27 países da UE, busca dar um
novo impulso para uma política comum de imigração e asilo que leve em
conta o interesse coletivo da UE, ao considerar "imprescindível" que
cada Estado-membro leve em conta o resto do bloco ao aprovar suas
políticas no assunto.
O pacto, um dos principais objetivos da Presidência francesa da UE deste
semestre, tem cinco pontos básicos: organizar a imigração legal de
acordo com as necessidades e a capacidade de ampará-la, combater a
imigração ilegal e expulsar os irregulares, fortalecer os controles
fronteiriços, aumentar a cooperação com os países de origem e melhorar o
sistema de asilo.
"A União Européia não dispõe de meios para receber dignamente todos os
emigrantes que esperam encontrar uma vida melhor", indica o pacto.
Por isso, indica que a gestão da imigração na UE deve levar em conta a
situação do mercado de trabalho, assim como os recursos disponíveis em
matéria de alojamento, saúde e educação.
Cada país do bloco determinará as condições de admissão a seu território
e fixará o número de imigrantes que pode receber, em função das
necessidades do mercado de trabalho.
O pacto afirma que os países da UE promoverão a integração dos
imigrantes, buscando o equilíbrio entre seus direitos (acesso à
educação, ao trabalho e aos serviços públicos e sociais) e deveres
(respeito às leis do país de amparada), com medidas específicas para
facilitar a aprendizagem da língua e o acesso ao emprego.
Além disso, defenderá o respeito da identidade dos países do bloco e da
própria UE, assim como de seus valores fundamentais (como direitos
humanos, liberdade de opinião, tolerância, igualdade entre homens e
mulheres e escolarização obrigatória das crianças).
Também impulsionará a admissão de trabalhadores qualificados e
favorecerá a imigração temporária, para evitar a fuga de cérebros.
No entanto, os mecanismos de reagrupamento familiar levarão em conta os
recursos e condições de residência, assim como o conhecimento do idioma
do país de amparada.
Os imigrantes em situação irregular terão que deixar o território da
União Européia e as regularizações serão feitas caso a caso.
Para conseguir as repatriações, haverá a tentativa de estabelecer
acordos de readmissão com os países de origem, com os quais também será
reforçada a cooperação para combater o tráfico de pessoas.
Além disso, no início de 2012, no máximo, serão implantados os vistos
com informação biométrica, e até esta data também terá que estar
funcionando um registro eletrônico de saídas e entradas na UE.
O pacto estabelece também que sejam reforçados o papel e os recursos da
Frontex, a agência européia de controle de fronteiras.
(©
UOL Últimas Notícias) |
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