Senado transforma em lei decreto que prevê prisão de até quatro anos a imigrantes sem visto de residência

Governo Berlusconi diz que medidas visam reprimir o crime; premiê é beneficiado por cláusula que suspende processos com penas baixas

DA REDAÇÃO

O Senado italiano aprovou, por 161 votos a 120, medidas de repressão à imigração clandestina, que passa a ser punida com a prisão de seis meses a quatro anos. O texto também aumenta em um terço a pena de prisão a estrangeiros ilegais julgados por outros crimes.

A nova lei, que já havia sido votada no dia 15 pelos deputados, dá caráter permanente a decretos baixados pelo premiê conservador Silvio Berlusconi, que voltou ao poder com a vitória eleitoral da direita em abril.

Berlusconi tem se esforçado para tirar proveito político do temor de parcelas conservadoras do eleitorado italiano, que atribuem o aumento da criminalidade ao crescimento da população de estrangeiros ilegais. A esquerda contesta que os dois fenômenos estejam ligados.

A política antiimigratória italiana é também criticada pelo Vaticano, associações católicas e de direitos humanos.

A União Européia adotou há duas semanas medidas que harmonizam com maior rigor o combate à imigração clandestina nos 27 países do bloco. Ainda assim, prevêem punições mais leves que o projeto ontem votado na Itália, como a prisão de ilegais por até 18 meses, em lugar de até quatro anos estipulados no texto de Berlusconi.

Com a nova lei, ficarão sujeitos à prisão de seis meses a três anos os proprietários italianos de imóveis alugados a imigrantes ilegais. Os imóveis poderão ser confiscados pelo Estado.
Prefeitos deverão coordenar suas polícias com as forças do Estado e terão o dever de identificar esses estrangeiros.

As medidas de segurança pública também incluem maior punição para crimes e delitos não ligados à imigração clandestina. Sentenciados por roubo, atos obscenos e estupros não poderão se beneficiar de redução da pena. São aumentadas as penas para motoristas que dirigem embriagados ou drogados e previsto o confisco definitivo dos veículos.

Cerca de 3.000 militares poderão ser convocados para atuarem ao lado da polícia nas operações urbanas de combate ao crime e à delinqüência.

Suspensão de processos

O Senado italiano também aprovou projeto que permite adiar a tramitação, por até 18 meses, de processos em que os réus estejam sujeitos a penas de até três anos de prisão. Segundo o governo, a iniciativa, válida para atos cometidos até junho de 2002, desobstruirá o Judiciário, para que ele se concentre na repressão à violência.

Em sua redação inicial, aliás votada pelos deputados, o projeto previa o benefício em casos com penas de até dez anos.

Mesmo assim, a lei continua a beneficiar Berlusconi, que é réu em processos menores. Anteontem o Senado já havia votado a imunidade judicial para o premiê, para o presidente da República e para os presidentes do Senado e da Câmara, enquanto os quatro exercerem suas funções.

(© Folha de S. Paulo)

Muitas famílias italianas dependem de assistentes domésticos para cuidar de idosos. O número de imigrantes ilegais fazendo esse tipo de serviço pode chegar a 700 mil.  

A lei seria uma das mais severas da Europa – e a proposta atraiu grande oposição de partidos políticos de centro-esquerda, organizações de direitos humanos, o Vaticano, as Nações Unidas e até promotores públicos, preocupados com tribunais sobrecarregados. 
Em toda a Europa, a atitude não é muito amigável em relação aos imigrantes: o Parlamento da União Européia recentemente votou para permitir que imigrantes ilegais sejam presos em centros de detenção por até 18 meses enquanto aguardam a deportação. A Itália tomaria um passo crucial, tornando crime a entrada no país sem papéis – algo que nem o próprio Berlusconi parece gostar. Ele recentemente arriscou dizer que seria “irreal” para o Estado prender talvez centenas e milhares de imigrantes ilegais. 

Mas foi cauteloso ao dizer que essa era “somente uma opinião pessoal”, porque ele não está disposto a lidar com os patrocinadores do projeto de lei: a Liga do Norte, partido aliado que uma vez defendeu a separação do norte da Itália, mais próspero, do resto do país. Indo direto ao ponto: o partido tirou do poder o primeiro governo de Berlusconi em 1994. 

A lei, que faz parte de um amplo pacote de medidas contra a criminalidade em discussão no Parlamento, em teoria se aplicaria a imigrantes ilegais aqui. Mas especialistas afirmam que é particularmente problemático porque está associada a imigrantes ilegais que cuidam, cada vez mais, dos cidadãos italianos mais velhos. O motivo é que a Itália construiu um sistema de assistência social informal no estilo “cada um por si” que preserva a importância da família italiana ao trazer ajudantes para os lares familiares em vez de enviar parentes idosos para casas de repousos.

Na Itália, onde a expectativa de vida está aumentando e a taxa de natalidade está entre as mais baixas do mundo, o mercado de assistência domiciliar prestado por ajudantes estrangeiros tende a crescer bastante. O Istat, agência de estatísticas italiana, prevê que em 10 anos 13,4 milhões de italianos – quase um quarto da população – terá 65 anos ou mais. Até 2040, eles representarão um terço de todos os habitantes.

Domenico Volpi, 82 anos, especialista em literatura infantil aposentado que se ocupa escrevendo artigos e livros didáticos, disse que estaria perdido sem Brigida Parales, que se mudou do Equador para a Itália há oito anos. Ela prepara suas refeições, limpa a casa, lembra-o de tomar o remédio e faz companhia a Volpi.
“Ela é indispensável”, disse. 

Parales é um dos poucos ajudantes legais. A maioria não é, e especialistas em direitos humanos temem que se lei for aprovada, empregadores que não querem lidar com o incômodo de legalizar sua ajuda ilegal (e os que temem possíveis repercussões judiciais) possam decidir que seus ajudantes são certamente dispensáveis. 

“As famílias são ao mesmo tempo culpadas e vítimas da imigração ilegal”, disse Maurizio Ambrosini, professor de sociologia da imigração da Universidade de Milão. “Eles querem leis duras para a imigração ilegal, mas são a razão pela qual muitos imigrantes vêm para a Itália ilegalmente.”  

Ficou prometido que a polícia não irá rondar parques públicos procurando algemar trabalhadores domésticos que levam os idosos sob seus cuidados para um passeio. O ministro da assistência social Maurizio Sacconi sugeriu que dispensas podem ser realizadas para alguns dos 405.000 trabalhadores domésticos estrangeiros que se candidataram ao processo de legalização em dezembro do ano passado. Mas o acalorado debate político dos últimos dias sugere que não será fácil chegar a um acordo. 

Os números envolvidos – estimativas da quantidade de trabalhadores domésticos ilegais variam amplamente entre 300.000 e 700.000 – também abriram debates sobre mudanças recentes à tradicional família italiana unida.

Paradoxalmente, afirmam sociólogos, o fato de confiar os idosos aos cuidados de um estranho na verdade confirma o papel central da família na sociedade italiana ao adaptar-se ao desaparecimento gradual do modelo de famílias enormes e a entrada das mulheres (que tradicionalmente cuidavam das pessoas mais velhas da família) no mercado de trabalho.  

Contratar um ajudante doméstico permite à família “preservar seu papel central como provedor social”, afirmou. “Uma coisa é morar em casa”, outra bem diferente é ser mandado a algum lugar impessoal, disse Lucilla Catania, escultora que mora em Roma e cuja tia é cuidada por uma mulher da Moldávia. “Minha tia não se acostumaria. Seria arrasador”.

A maioria dos italianos, disse Ambrosini, ainda “sente vergonha” de pensar em mandar os idosos da família para casas de repouso.

Mas nem poderiam, mesmo se quisessem. Políticas do governo tendem a seguir um modelo que favorece apoio financeiro direto a famílias em vez da criação de uma rede de serviços sociais, incluindo centros de assistência, para idosos.  

Os ajudantes que moram nas casas de família – geralmente imigrantes de países do leste europeu, e que antes eram filipinos ou sul-americanos – são mais baratos do que abrigos para idosos, onde os custos são bancados pela família e pelo Estado, que subsidia assistência institucionalizada. Antes de os imigrantes oferecerem essa assistência, havia listas de espera para casas de repouso.

“Agora, essas listas evaporaram”, disse Francesco Longo, diretor do Centro de Pesquisa de Saúde e Gerenciamento de Assistência Social na Universidade Bocconi de Milão.

A Itália tem muitos imigrantes baratos, ilegais e, por isso, desprotegidos, em parte porque as quotas anuais para imigração legal são pequenas. Em 2002, último ano em que o governo concedeu anistia a trabalhadores não-europeus na Itália, cerca de 270.000 das 600.000 permissões concedidas foi para trabalhadores domésticos.  

“É um trabalho onde acordos verbais e informais são comuns”, disse Gianfranco Zucca, pesquisador da Associação Católica de Trabalhadores Italianos, que fez um estudo sobre os ajudantes estrangeiros em casas italianas no ano passado.  

Um ajudante ilegal pode custar muito menos do que o salário contratual estabelecido, que varia entre 850 euros e 1.050 euros por mês, dependendo do número de horas trabalhadas e excluindo habitação e refeições. Ainda se economiza 20% de pagamentos de previdência social.  

Estar sob a mira dos radares burocráticos italianos deixa os imigrantes expostos à exploração cruel. No mês passado, jornais relataram que uma mulher de 75 anos que morava perto de Milão foi presa e acusada de tratar a pessoa romena que lhe ajudava “como um escravo”.

A atual “resposta da sociedade italiana” deixou que o Estado se esquivasse de algumas de suas responsabilidades, afirma Ambrosini, e agora tem pouco dinheiro para investir em novos programas.  

“O que precisamos é de um sistema mais racional, mais instituições, mais residências”, ele disse. “Nenhum problema com assistência doméstica, mas ela tem que ser organizada por uma estrutura”. Isso protege os imigrantes e também garante que as pessoas tenham os cuidados necessários, disse.  

Alguns administradores locais instituíram uma variedade de cursos e treinamentos para imigrantes ajudantes, assim como agências de colocação profissional. Mas especialistas afirmam que o trabalho ilegal irá se manter enquanto a oferta não acompanhar a demanda.  

“O sistema de assistência social atual depende de imigrantes clandestino”, e famílias menos abastadas sempre irão procurar soluções de menor custo, disse Alessandro Castegnaro, professor de política social da Universidade de Pádua e diretor do Observatório Social-Religioso para a região nordeste da Itália.

“Dizem que a longo prazo a Europa Oriental vai melhorar e as mulheres vão parar de vir para cá”, ela disse. “Mas acredito que, sempre que houver pessoas pobres e uma necessidade, eles virão de algum lugar”.

(© G1, 27.06.2008)