Nos seus últimos dias, 2007 testemunhou um episódio que o marcará definitivamente como um ano emblemático. Ao menos para uma parcela considerável dos 30 milhões de descendentes de italianos que vivem no Brasil. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo, na semana passada, em uma derradeira reunião do período legislativo, o relatório favorável do Deputado Silvinho Peccioli (Democratas/SP) ao projeto de autoria do senador Gérson Camata (PMDB/ES), instituindo oficialmente no país o Dia Nacional do Imigrante Italiano.

Depois de sete anos tramitando no Congresso, o projeto agora vai à sanção presidencial. Com o seu parecer concluindo desde o início do ano, o deputado paulista Silvinho Peccioli trabalhou intensamente nos últimos meses para que o seu parecer fosse colocado em votação ainda neste ano na Comissão. Apresentada em 2000 pelo senador Gerson Camata a matéria, depois de aprovada no Senado, foi encaminhado à Câmara, onde inicialmente foi analisado na Comissão de Educação e Cultura,  sendo aprovado por unanimidade e sem emendas, nos termos do parecer do relator, deputado Clóvis Volpi.

Em seguida, foi encaminhado à CCJC para exame de sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Na Legislatura anterior, foi relatado pelo deputado catarinense Ivan Ranzolin, passando na atual para o deputado Silvinho Peccioli. Em relação ao texto original, o parlamentar paulista apenas apresentou uma emenda suprimindo o artigo 3º, que estabelecia prazo para o Poder Executivo regulamentar a lei, o que é inconstitucional, uma vez que viola o Principio da Separação dos Poderes.

A data da comemoração será no dia 21 de fevereiro e os estabelecimentos de ensino público e particular deverão incluir, em seus calendários de eventos, atividades alusivas.

Em sua justificativa, Gérson Camata destacou que objetivo do projeto  “é prestar a devida homenagem ao imigrante italiano que, vindo de terras tão distantes, aqui se instalou e se fez gente nossa. Contribuindo com seu trabalho, engajou-se nas nossas lutas, proliferou-se, fez prosperar cidades inteiras, construiu escolas, igrejas, restaurantes, hospitais e cultivou a terra. Famílias inteiras deixaram seus sonhos - continua – seus amigos, seus vizinhos na velha Itália e vieram em busca de novos horizontes. Trouxeram consigo seus hábitos, seus costumes, sua religiosidade, a sua formação profissional e moral e enriqueceram sobremaneira a nossa cultura’.

Uma data comemorativa tem a exata dimensão do que representa. Não altera o cotidiano e a realidade das pessoas. No entanto, a sua importância simbólica reside no fato de que determina uma referência, uma espécie de ponto de convergência a partir do qual o resgate histórico de um processo como o da imigração italiana passa a ter condições de ser mais valorizado, mais respeitado, mais reverenciado.

 

Franco Fratinni, vice-presidente da Comissão Européia: ampliação do espaço envolve mais facilidades para viajar e mais segurança. Foto: Divulgação

Viajantes extra-comunitários poderão se valer de apenas um visto para circular por diferentes países europeus

A partir de 21 de Dezembro de 2007, a Estônia, República Checa, Lituânia, Hungria, Letônia, Malta, Polônia, Eslováquia e Eslovênia passarão a fazer parte do espaço Schengen. Os controles nas fronteiras terrestres e marítimas internas entre estes países e os 15 Estados que fazem já parte deste espaço serão suprimidos. Trata-se de uma expressão muito tangível do ideal da livre circulação: com este último alargamento, o espaço de livre circulação na Europa aumentará 4.278 Km.

O Presidente da Comissão Européia, José Manuel Barroso, afirmou: "a, partir de hoje, as pessoas podem viajar sem problemas entre os 24 países do espaço Schengen sem controles nas fronteiras terrestres e marítimas internas - de Portugal à Polónia e da Grécia à Finlândia. Gostaria de felicitar os nove novos membros de Schengen, a Presidência portuguesa e todos os Estados-Membros da UE pelos esforços que envidaram. Juntos, pudemos ultrapassar os controles nas fronteiras, enquanto barreiras artificiais à paz, à liberdade e à unidade na Europa, ao mesmo tempo que criámos as condições para uma maior segurança".

O Vice-Presidente Franco Frattini, responsável pela alçada da Liberdade, Segurança e Justiça, declarou: "Um espaço de 24 países sem fronteiras internas é um feito histórico sem precedentes. Sinto-me muito orgulhoso e considero um privilégio ter participado na sua concretização. Entrar no espaço Schengen não é tarefa fácil e reconheço os enormes esforços envidados por estes Estados-Membros, que instituíram sistemas de segurança de ponta nas suas fronteiras. O alargamento do espaço Schengen demonstra o empenho da UE em facilitar as viagens legítimas na e para a UE, reforçando ao mesmo tempo a segurança das nossas fronteiras externas e, conseqüentemente, a segurança de todos os cidadãos da UE".

Na sequência do alargamento, todos os cidadãos do espaço Schengen ampliado passarão a viajar com maior rapidez e facilidade. A partir de 21 de Dezembro, será possível viajar da Península Ibérica aos Estados bálticos e da Grécia à Finlândia sem controles nas fronteiras. Trata-se de um símbolo de uma Europa unida e sublinha o direito básico dos cidadãos europeus à livre circulação.

Será mais fácil para as famílias, parentes e amigos que vivem dos dois lados das fronteiras visitar-se. As eternas filas de espera nos pontos de passagem nas fronteiras (muito frequentados) deixarão de existir. As regiões fronteiriças desenvolver-se-ão paralelamente, já que passará a ser mais fácil viajar de uma região para outra. Prevê-se um aumento do turismo, fato que terá repercussões positivas para as infra-estruturas. Os anteriores alargamentos dão provas suficientes: por exemplo, na fronteira Salzburgo/Berchtesgaden os cidadãos tiram partido das infra-estruturas existentes dos dois lados da fronteira, nomeadamente um vasto centro comercial no lado austríaco e um grande centro de saúde e manutenção física no lado alemão.

A supressão dos controles nas fronteiras internas constitui também uma prova de confiança mútua entre os Estados-Membros. É através de um processo rigoroso de avaliação pelos pares que os Estados-Membros asseguram que cada país membro tem capacidade para vigiar as fronteiras externas em nome de todos os outros e para emitir vistos válidos para todo o espaço Schengen.

Os novos Estados-Membros trabalharam  para melhorar a gestão do controle das fronteiras externas, a política de vistos, a proteção de dados e a cooperação policial. A sua conexão ao Sistema de Informação de Schengen – no qual são partilhadas informações sobre pessoas procuradas, desaparecidas ou cuja entrada é proibida e sobre bens perdidos ou roubados - foi assegurada antes de a sua participação ter sido aceite. Em novembro, os Ministros da Justiça e Assuntos Internos concluíram que todos os países candidatos preenchiam os critérios relativos ao acervo de Schengen. Tal realização não teria sido possível sem solidariedade financeira. O mecanismo financeiro Schengen, que proporcionou quase mil milhões de euros, permitiu aos novos países membros fazer face, nomeadamente, ao desafio da instauração de controlos fronteiriços eficazes e de se tornarem parceiros de pleno direito do espaço Schengen.

Os controles nas fronteiras externas não sofrerão alterações, já que os novos Estados-Membros da UE aplicam o acervo de Schengen relativo às fronteiras externas desde a sua adesão. A única diferença consiste em que também passarão a controlar os nacionais de países terceiros no Sistema de Informação de Schengen (SIS). O acesso ao SIS pelas forças policiais de ambos os lados das fronteiras aumentará e reforçará a segurança nas mesmas.

Para os viajantes de boa-fé, as viagens numa UE alargada passarão a ser mais rápidas e fáceis. Os nacionais de países terceiros poderão viajar com um visto Schengen e deixarão de precisar de vários vistos nacionais.

Allargamento dello spazio Schengen: realizzazione dell'obiettivo europeo della libera circolazione delle persone

A partire dal 21 dicembre 2007 l'Estonia, la Lituania, la Lettonia, Malta, la Polonia, la Repubblica ceca, la Slovacchia, la Slovenia e l'Ungheria entreranno nello spazio Schengen. I controlli alle frontiere interne terrestri e marittime tra questi paesi e i 15 attuali Stati membri saranno aboliti. Si tratta di un'espressione molto concreta dell'ideale della libera circolazione: grazie a questo allargamento la frontiera orientale dello spazio Schengen passerà a 4 278 km.

Il presidente della Commissione europea, José Manuel Barroso, ha affermato: "Da oggi possiamo viaggiare liberi tra i 24 paesi dello spazio Schengen senza subire controlli alle frontiere interne terrestri e marittime, dal Portogallo alla Polonia e dalla Grecia alla Finlandia. Desidero congratularmi con i nove nuovi Stati Schengen, con la presidenza portoghese e con tutti gli Stati membri dell'Unione per tutto il lavoro svolto. Assieme abbiamo superato i controlli alle frontiere come tanti ostacoli artificiali alla pace, alla libertà e all'unità in Europa, creando i presupposti di una maggiore sicurezza".

Il vicepresidente Franco Frattini, commissario responsabile del portafoglio Giustizia, Libertà e Sicurezza, ha dichiarato: "Uno spazio di 24 paesi senza frontiere interne è un risultato senza precedenti nella storia. Sono molto orgoglioso di aver avuto il privilegio di partecipare alla sua realizzazione. Aderire allo spazio Schengen non è un'impresa facile. Va riconosciuto l'enorme merito di questi Stati membri. Tutti i nuovi paesi membri hanno messo a punto importanti e avanzati sistemi di sicurezza delle frontiere. Invero, l'allargamento dello spazio Schengen dimostra l'impegno dell'Unione a facilitare i viaggi legittimi all'interno e verso l'Unione rafforzando nel contempo la sicurezza delle nostre frontiere esterne e quindi la sicurezza di tutti i cittadini europei ".

Dopo l'allargamento tutti i cittadini dello spazio Schengen allargato potranno viaggiare più rapidamente e più facilmente. A partire dal 21 dicembre qualunque cittadino potrà viaggiare dalla penisola iberica agli Stati baltici e dalla Grecia alla Finlandia senza essere controllato alle frontiere. Questo fatto è un simbolo dell'Europa unita e sottolinea il diritto fondamentale dei cittadini europei di circolare liberamente.

Le famiglie, i parenti e gli amici che vivono su lati diversi di una frontiera potranno rendersi visita più facilmente. Le eterne code ai valichi di frontiera (più frequentati) scompariranno. Le regioni frontaliere si svilupperanno assieme, in quanto sarà più semplice spostarsi da una regione all'altra. È previsto un aumento del turismo, con un impatto positivo sulle infrastrutture. I precedenti allargamenti ne hanno già dato prova: ad esempio, alla frontiera tra Salisburgo e Berchtesgaden i cittadini beneficiano delle infrastrutture situate su entrambi i lati della frontiera, tra cui un vasto centro commerciale sul lato austriaco e un grande spazio benessere su quello tedesco.

Rimuovere i controlli alle frontiere interne è anche una questione di fiducia tra gli Stati membri. Grazie a un rigoroso processo di valutazione tra pari, gli Stati membri garantiscono che ciascuno di essi sia attrezzato per controllare le frontiere esterne a nome di tutti gli altri e rilasciare visti validi per l'intera zona Schengen. I nuovi Stati membri hanno lavorato senza tregua per migliorare la gestione dei controlli alle frontiere esterne, la politica dei visti, la protezione dei dati e la cooperazione di polizia. La loro connessione con il Sistema d'informazione Schengen - che permette di condividere le informazioni sulle persone ricercate, scomparse o il cui ingresso è vietato, e sui beni persi o rubati - è stata assicurata prima che potesse essere accettata la loro adesione. A novembre i ministri della Giustizia e degli Affari interni hanno concluso che i requisiti relativi all'acquis di Schengen erano stati soddisfatti da tutti i paesi candidati. Tutto ciò non sarebbe stato possibile senza una solidarietà finanziaria. Lo strumento Schengen, che ha erogato quasi un miliardo di euro, ha permesso ai nuovi paesi membri di raccogliere la sfida di mettere a punto controlli alle frontiere efficaci e di diventare partner a pieno titolo dello spazio Schengen.

I controlli alle frontiere esterne non cambiano, in quanto i nuovi Stati membri dell'Unione applicano l'acquis di Schengen relativo alle frontiere esterne dalla loro adesione. L'unica differenza consisterà nel fatto che i nuovi Stati membri controlleranno nel quadro del Sistema d'informazione Schengen anche i cittadini di paesi terzi. L'accesso al SIS da parte delle forze di polizia di entrambi i lati di una frontiera migliorerà e rafforzerà la sicurezza delle frontiere.

Per i viaggiatori in buona fede gli spostamenti nell'Unione allargata saranno più rapidi e più agevoli. I cittadini di paesi terzi potranno viaggiare in virtù di un visto Schengen senza più bisogno di diversi visti nazionali.

(© Oriundi)