Pelo texto, mulheres poderão transmitir cidadania aos filhos nascidos antes de 1948; Brasil e Argentina lideram ranking de pedidos

Proposta, que já foi aprovada em comissão da Câmara dos Deputados da Itália, foi apresentada por deputado ítalo-argentino

JANAÍNA ÁVILA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM ROMA

Uma emenda aprovada em comissão da Câmara dos Deputados da Itália prevê a igualdade de direitos de homens e mulheres na transmissão de cidadania.

Atualmente, as mulheres descendentes de italianos não transmitem cidadania para os filhos nascidos antes de 1º de janeiro de 1948. No caso dos homens, não há restrições quanto à data de nascimento.

A mudança na lei, vigente desde 1992, foi proposta pelo deputado ítalo-argentino Ricardo Antonio Merlo.

Aprovado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, o texto ainda precisa ser ratificado pelos deputados, enviado para apreciação do Senado e, se não houver alterações, segue para a sanção presidencial.

Na opinião do deputado, a lei em vigor é incoerente pois impede a "mesma dignidade social e igualdade entre os sexos", prevista pela Constituição italiana, ao deixar de fora os filhos de mães descendentes de italianos nascidos antes de 1948.

Pelo texto do projeto, a diferença entre homens e mulheres coloca a mulher descendente de italianos em situação "juridicamente inferior".

Na opinião do deputado, isso provoca uma disparidade de tratamento entre homens e mulheres, "absolutamente inaceitável pela Constituição".
Segundo o Istat (Instituto Nacional de Estatísticas), da Itália, apenas no ano passado, foram concedidas 35.266 novas cidadanias italianas.

Brasil e Argentina lideram o ranking de pedidos. Dados da embaixada italiana em Brasília mostram que, desde 1992, foram feitos 750 mil pedidos de cidadania no país. Desses, somente 215 mil (28,67%) foram reconhecidos até agora.

Em 2006, ainda segundo a embaixada, foram 13.283 pedidos de reconhecimento de documentos e outros 67 mil de legalizações. Somente 1,05% ou 139 novas cidadanias foram concedidas.

Números do Ministério do Exterior italiano indicam que há mais de 1,13 milhão de cidadãos italianos na América Latina, o que corresponde a um terço do total de italianos residentes no exterior.

Parada

A discussão sobre a emenda está parada na Casa por causa da Lei Financiária 2008 -o Orçamento- e a parte proposta pelo deputado acabou sendo retirada da pauta.

"O governo, ao pedir que a parte relativa à cidadania fosse retirada momentaneamente, dá a entender que as disposições previstas pelo projeto poderão ser aprovadas sucessivamente, depois do exame do balanço financeiro", acredita o deputado.

Tal discriminação jurídica se verifica em comparação àquelas mulheres que emigradas ao Exterior, no século passado, foram privadas da cidadania para si mesmas e para os próprios filhos, por causa da lei da cidadania italiana n° 555, de 13 de junho de 1912, ainda vigente.

Apresentei uma proposta de lei, que posteriormente se transformou, por motivos técnicos e legislativos, em uma emenda (art. 14 texto Bressa) ao documento que trata de cidadania em sentido mais amplo, que modifica o artigo 1° da lei 91 de 1912, estendendo o direito de cidadania também aos filhos de mãe italiana nascidos anteriormente a 1° de janeiro de 1948.

Por causa de problemas de cobertura econômica, durante o curso legislativo de aprovação, o artigo 14 do texto da nova lei sobre cidadania foi separado, empenhando-se oficialmente o Governo a prever, nas finanças de 2007, os recursos necessários à cobertura do dispositivo em questão. Isto é, o Governo, ao pedir a seleção do artigo 14, declarou que os dispositivos previstos podem ser aprovados sucessivamente, mediante uma oportuna medida, depois do exame da iminente manobra de balanço.

Obviamente, não estou contente com esta decisão, mas espero confiante a aprovação da lei de finanças de 2007, que parece prever reservas de balanço para potencializar a rede consular e, conseqüentemente, criar as condições para o reexame da matéria que aguarda temporariamente.

*Por Ricardo Merlo, deputado ítalo-argentino, eleito pela circunscrição da América do Sul. E-mail: merlo_r@camera.it

Diritto alla cittadinanza via materna aspetta riesame nel Parlamento italiano

Esiste ancora oggi nell’ordinamento italiano una anacronistica disparità di trattamento tra cittadini, in contrasto palese con i dettami costituzionali che garantiscono pari dignità sociale ed uguaglianza davanti alla legge senza distinzione di sesso (articolo 3 Cost.)

Tale discriminazione giuridica si riscontra nei confronti di quelle donne che emigrate all’estero nel secolo scorso, sono state private della cittadinanza per se stesse e per i propri figli, per effetto della legge sulla cittadinanza italiana 13 giugno 1912, n. 555, allora vigente.

Ho presentato una proposta di legge, che poi si è trasformata, per motivi tecnici legislativi, in un emendamento (art.14 testo Bressa) al documento che tratta di cittadinanza in senso più ampio, che modifica l’art. 1 della legge 91 del 1992, estendendo il diritto di cittadinanza anche ai figli di madre italiana nati anteriormente al 1º gennaio 1948.

A causa di problemi di copertura finanziaria, durante l’iter legislativo di approvazione, l’art.14 del testo della nuova legge sulla cittadinanza è stato stralciato, con l’impegno ufficiale del Governo a prevedere nella finanziaria 2007 le risorse necessarie alla copertura della disposizione in questione. Cioè il Governo, nel chiedere lo stralcio dell’art.14, ha dichiarato che le disposizioni previste potranno essere approvate successivamente, mediante un apposito provvedimento, dopo l'esame della imminente manovra di bilancio.

Ovviamente, non sono contento per questa decisione, ma aspetto fiducioso l’approvazione della legge finanziaria 2007, che sembra prevedere stanziamenti di bilancio per potenziare la rete consolare e conseguentemente creare le condizioni per il riesame della materia temporaneamente accantonata.

(© Oriundi)