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A Europa e a África ocidental comprometeram-se ontem a criar uma
parceria estratégica para gerir os fluxos de imigrantes africanos que,
aos milhares, chegam às costas europeias. Reunidos durante dois dias em
Rabat, os ministros dos 57 países adoptaram ainda um plano de acção que,
além dos aspectos de segurança, prevê a ajuda ao desenvolvimento dos
países de origem.
Mais do que pela declaração de intenções - que pretende responder à vaga
de imigrantes subsarianos que assaltaram os enclaves de Ceuta e Melilla
e chegam aos milhares às Canárias -, a cimeira valeu pelo aspecto
simbólico. É a primeira vez que dirigentes dos países de origem,
passagem e chegada se reúnem para procurar uma resposta para um fenómeno
que pode tornar-se explosivo para os dois continentes.
O plano de acção de Rabat defende a criação de sistemas de readmissão de
imigrantes entrados ilegalmente na Europa e apela à sensibilização de
potenciais imigrantes para os riscos da imigração ilegal, a criação de
uma base de dados nos países africanos para lutar contra a imigração
clandestina e um reforço da cooperação jurídica e policial.
Durante a cimeira, o ministro da Administração Interna português,
António Costa, explicou que a imigração legal será uma das prioridades
da presidência portuguesa da UE, no segundo semestre de 2007.
Quanto ao desenvolvimento dos países de origem, o plano de Rabat
pretende criar as condições para aí fixar os potenciais candidatos à
imigração. Às preocupações africanas sobre a fuga de "cérebros", que a
aposta na imigração seleccionada preconizada por Paris e Madrid pode
fomentar, a declaração final responde com a criação de uma política de
incentivo ao regresso dos estudantes africanos aos seus países.
Traçados estes objectivos, a declaração de Rabat é vaga no que se refere
ao seu financiamento. O plano será analisado por responsáveis dos países
signatários, que proporão a data para a realização de uma segunda
conferência, no máximo dentro de quatro anos.
(©
DN Online-Portugal)
Senado discute questão dos imigrantes
brasileiros
Por Redação - de Brasília
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Emigração Ilegal
pode votou nesta quarta-feira seu relatório final, que aponta violação
dos direitos fundamentais de grande parte dos brasileiros que vivem no
exterior e conclui que eles são alvo freqüente de xenofobia (aversão a
estrangeiros) e outras formas de discriminação. O parecer do relator,
deputado João Magno (PT-MG), estima em 3 milhões o número de emigrantes
brasileiros, segundo a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados.
Entre as questões em pauta, está a situação dos filhos dos imigrantes
brasileiros no exterior. O jornalista Rui Martins e a deputada Maninha
(PSol-DF), ela parlamentar e ele um imigrante na Suíça, defendem a
modernização das leis no Brasil.
"Entre os muitos absurdos criados pela classe política brasileira,
mais esse: o de punir os filhos da imigração brasileira. Toda pessoa tem
direito a uma pátria e por redundância a um passaporte, e a pertencer a
uma comunidade. Exceto - assim decidiu o Parlamento brasileiro, em 1994
- os filhos de pai ou mãe brasileiros nascidos no exterior. Entre os
muitos absurdos criados pela classe política brasileira, mais esse: o de
punir os filhos da imigração brasileira", diz Martins em documento
divulgado na internet.
"Essa situação se torna mais absurda, quando se sabe que até os netos
de espanhóis e italianos, nascidos da imigração estrangeira, podem ter a
nacionalidade dos avós. Porém, aos filhos dos pais e mães brasileiros se
exige - se quiserem ser brasileiros - que deixem seus pais emigrantes no
país estrangeiro, interrompam seus estudos, no país onde cresceram, e
passem a residir no Brasil, para poder entrar com um pedido de
nacionalidade brasileira, parecido com um pedido de naturalização
brasileira", continuou o jornalista.
"Duas graves consequências principais para o Brasil - nos países de
jus terrae, onde basta nele nascer para adquirir a nacionalidade, como
os Estados Unidos, os filhos de brasileiros se tornarão estadunidenses
ou norte-americanos, e, diante da dificuldade de serem também
brasileiros, romperão os vínculos com a segunda pátria. Seus netos, nem
saberão da origem dos avós; nos países de jus sanguinis, onde os filhos
de estrangeiros continuam sendo estrangeiros, como Suíça e Alemanha, os
filhos de brasileiros atualmente com passaporte brasileiro provisório)
se tornarão apátridas", concluiu.
(©
Correio do Brasil) |
